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Intro
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Introdução e Conceitos

Conceitos Fundamentais

O SCDP utiliza combinações entre Grupos e Tipos de Proposto para atender às diversas demandas de solicitações de viagens:

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Servidor
  • Servidor/Servidor - Pessoa legalmente investida em cargo público, regido pela Lei nº 8112/90, cadastrado no SIGEPE e possui exercício no Órgão que cadastrará a viagem. Somente servidor do poder executivo federal. Obs.: Os servidores comissionados cedidos ou requisitados de outros Órgãos são considerados servidores do Órgão onde estão exercendo o cargo comissionado. Os servidores temporários também se enquadram nesse tipo de proposto.
  • Servidor/Convidado - Pessoa legalmente investida em cargo público, Regido pela Lei nº 8112/90, cadastrado no SIGEPE. Deve pertencer a outro Órgão do poder executivo federal. Ele viajará como convidado do Órgão que está cadastrando a viagem.
  • Servidor/Assessor Especial - Servidor que acompanha, na qualidade de assessor, titular de cargo de natureza especial ou dirigente máximo de autarquia ou fundação publica federal (art. 3º, Dec. 5992/06), o servidor fará jus às diárias no mesmo valor atribuído à autoridade acompanhada. Obs.: Assessor de Ministro de Estado fará jus a diárias na mesma condição estabelecida na alínea e, inciso I, § 1º do art. 2º do Dec. 5992/06. O ocupante de cargo em comissão quando designado para acompanhar Ministro de Estado em viagens ao exterior fará jus a diária correspondente à classe I do anexo III do Decreto 71.733/73.
  • Servidor/Participante de Comitiva - Exclusivo da Presidência e Vice-Presidência. Acompanhar o Presidente da Republica e Vice-Presidente em suas viagens. Um servidor fará parte da comitiva (Decreto 5.992/2006, Art. 9º).
  • Servidor/Equipe de Apoio - Exclusivo da Presidência e Vice-Presidência. Responsável por preparar a viagem do Presidente e do Vice-Presidente da República. (Decreto 5.992/2006, Art. 2º, Inciso I, Alínea "e", Decreto 940/93). São os auxiliares, os seguranças etc. Um servidor integrará a equipe de apoio.
Não Servidor
Militar
SEPE - Servidor de outro Poder ou Esfera
Mais Médicos

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  • Mais Médicos Para o Brasil/Médico/Dependente - Programa lançado em 8 de julho de 2013 pelo Governo Federal para suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias. Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos. (Decreto nº 8.040/13).
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(Etapa xx de 1)
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